30 março 2011

Por que razão...






Por que razão o Presidente da República não vetou a lei da actualização dos montantes em que governantes, autarcas e directores gerais podem decidir escolher fornecedor sem concurso público?

Por que razão, em vez de liberalizar os despedimentos e aumentar as indemnizações por tal acto, se mantém o emprego protegido e se aprovou a diminuição das indemnizações? Todos estamos a prazo. O emprego perene é uma ilusão. Ninguém despede por desporto, mas porque é necessário para salvar empresas. Quem o deseje fazer sem razão, não o tentará fazer de igual modo por todos os meios? Veja-se o absurdo de ser proibido despedir uma pessoa, mas ser permitido o despedimento colectivo!

Por que razão continuam muitas leis a esperar meses e anos pelos decretos regulamentares, que permitam a sua execução?

Por que razão de promulgam tantas leis, que ninguém tem o cuidado, depois, de verificar a sua aplicação?

Por que razão nos pedem para pedir facturas em todo o lado, quando elas não servem de nada ao contribuinte, mas só à máquina fiscal? É sabido que não somos nórdicos. Não gostamos de pagar impostos, até porque ganhamos, em média, menos que os outros europeus, pagando impostos que atingem mais de 50% da riqueza nacional.

Por que razão os serviços públicos não têm a qualidade que existe em países com semelhante peso fiscal?

Por que razão se dá razão a todo o cacique e “capelinha”, e não se fazem as reformas administrativas que se impõem, para bem do país?

Por que razão não se mudam as leis eleitorais, e se assiste ao divórcio crescente (e perigoso) entre os cidadãos e a política?

Por que razão os primeiro-ministros (o próximo prepara-se para fazer o mesmo) escolhem “amigos” para o governo, dizendo que são independentes, logo representando melhor a sociedade que não é do partido? Quem lhes dá o direito de considerarem que alguém não eleito é assim representativo? Melhor fora que dissessem que os escolhem porque acreditam nas suas capacidades como governante. Para mim bastaria.

Por que razão os governantes, em geral, são considerados gestores de excelência e escolhidos para as direcções das empresas públicas e, até, privadas (sabemos porquê)? Não é verdade que muitos nunca fizeram nada mais do que ser políticos profissionais?

Por que razão muitos dirigentes públicos actuam como se o património público fosse seu? Anda tanta prepotência por aí… e temos quem nos defenda? Como estão os tribunais?

A democracia, que custou tanto a conseguir, está em perigo! Não se trata de não haver eleições, ou de corrermos o perigo de voltar a ter um regime totalitário (quero ainda acreditar). Trata-se de os cidadãos deixarem de acreditar nas instituições. A civilização está, desse ponto de vista, decadente. Sente-se o fim de mais impérios, e a guerra não está banida para sempre. Quem serão os “bárbaros” modernos?

Por que razão infantilizamos a sociedade? Até ao século XIX a criança era vista como um adulto pequeno. Hoje, o adulto é cada vez mais visto e tratado como uma criança grande!

Por que razão a culpa morre sempre solteira, principalmente em Portugal? Não se veja a culpa como associada sempre ao dolo. Falemos de responsabilidade, que é o que mais falta! Alguém é responsável por alguma coisa pública?

Por que razão, em Portugal, os filhos de governantes são, quase sempre, também “bons” governantes ou gestores públicos? Isto é, como são seleccionados os gestores e administradores das empresas públicas?

Por que razão as empresas públicas, que são altamente deficitárias, pagam vencimentos milionários?

Por que razão o Estado defende, teoricamente, a economia de mercado, e depois faz-lhe concorrência desleal, asfixia-a permanentemente com regras sem sentido, ou impostos excessivos, e não se reduz ao seu papel vital de regulador e fiscalizador das falhas desse mesmo mercado?

Por que razão se vive na ilusão de que as assembleias de deputados e os presidentes eleitos por uma minoria da população têm legitimidade democrática? Têm legitimidade legal, passo a redundância, mas não a têm de facto, isto é, não foram eleitos por maiorias.

Por que razão demora o passo quase final da integração europeia? Já não temos política monetária nem cambial. As políticas orçamental e de rendimentos e preços já estão muito limitadas. Que vão para Bruxelas! Se tal acontecer, Portugal deixa de ter défice! Seremos (como somos) uma região da Europa, que defenderemos pela língua, pela cultura e pelo conhecimento. Alguém fala dos défices que algumas regiões do nosso país têm? Faz sentido que digamos a essas regiões para pagar o que gastam a mais do que aquilo que produzem? Seria o mesmo com a Europa.

Sou patriota. Tenho orgulho em ser português. Mas quero viver como um europeu, pois aceitamos colectivamente esse desígnio, que só nos pode favorecer. Isto é, a solução passa por termos mais Europa, assim os governantes que temos aqui e lá fora se iluminem nesse caminho de paz.

E haveria muito mais a dizer, mas fico-me por aqui…

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